Prefeitos extrapolaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamim Constant e Tabatinga foram notificadas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos prefeitos de seis municípios do interior do estado por terem extrapolado o limite prudencial estabelecido para as despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios são Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga.
Percentuais de gastos
Entre os seis municípios alvos dos alertas, Parintins, com 5,68% de extrapolação do limite prudencial, e Tabatinga, com 4,08% acima do limite, são os que encabeçam a lista entre os que mais gastaram com pessoal, seguidos por Atalaia do Norte, com 2,69%, Manicoré (0,92%), Benjamin Constant (0,61%) e Coari, com 0,23% acima do limite.
Recomendações
O TCE-AM também fez recomendações aos gestores de cada município para que adotem medidas cabíveis visando reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas ações devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LC nº 101/00.
