Prefeito gastou 82,% do orçamento, quando o permitido é de 54%
Medidas de controle podem levar a demissões
Alessandra Lippo
Da redação do ÚNICO
Com informações do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma alerta ao prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, de que ele está gastando acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para pagamento de folha de pessoal.
O documento foi emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Arrecadação, Subvenções e Renúncias de Receitas.
Limite estourado
De acordo com o Alerta Fiscal, foi identificado que a despesa com pessoal da Prefeitura de Iranduba atingiu um patamar considerado “preocupante” pela Corte de Contas: 82,61% no primeiro semestre de 2023, superando o limite máximo permitido pela Lei, que é de 54%.
Recomendações
O TCE-AM diz que o alerta serve para “dar oportunidade aos gestores de realizar ações imediatas para corrigir a situação em tempo de reduzir os danos à administração pública”.
As recomendações à administração de Augusto Ferraz são: redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não estáveis em casos necessários.
