Tribunal de Contas alinha ações para analisar contas do governo Wilson

Comissão técnica vai avaliar o exercício financeiro de 2022

Conselheiros verificam se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente

Sob a coordenação do conselheiro Mario de Mello, a Comissão de Análise das Contas do Governador (Comgov) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reuniu nesta terça-feira (9) para alinhar as ações para análise do conjunto documental das contas entregues pelo governador Wilson Lima, referente ao exercício financeiro de 2022.
“Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues”, explicou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.

Recursos públicos

A Comissão terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, a Comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.
O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.

Percentuais obrigatórios

Entre os percentuais analisados pela Comissão, estão a destinação dos valores mínimos para Saúde, Educação, bem como os limites de gastos com Pessoal, renúncias de receitas e despesas públicas. Após a análise, o relator das contas submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.


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