Tribunal de Contas acata denúncia e vai analisar licitação da UEA para o interior

Empresa questiona possíveis irregularidades no edital que favorecem a vencedora

Conselheira Yara Lins será responsável por analisar o caso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aceitou denúncia feita pela empresa Comercial Mix Promoção de Vendas contra um pregão eletrônico da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), para contratação de alojamento com café da manhã e disponibilização de cozinha e lavanderia para atender alunos em Parintins, Tefé e Tabatinga.

A empresa alegou que havia irregularidades no Edital, uma vez que ele não exigia a inspeção física antecipada das empresas concorrentes, para saber se elas realmente têm condições de oferecer alojamentos e demais dependências aos acadêmicos. Além disso, segundo a Comercial Mix, a UEA concedeu 60 dias para que a empresa vencedora faça as adaptações físicas necessárias para atender o serviço e ainda as normas de segurança como largura dos degraus, largura dos corredores e rotas de fuga e outros, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

“A solução para tal problema é proceder como tantas outras vezes o Centro de Serviços Compartilhados já fez, realizando-se a vistoria/inspeção imediatamente após a classificação da proposta, condicionando a análise de documentos de habilitação à aprovação do imóvel”, sugere a autora da representação.

O Tribunal aceitou a representação e a relatora será a conselheira Yara Lins dos Santos, que vai analisar o caso.

Veja a decisão do TCE:


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