Ademir Ramos
O Tombamento é uma prática cultural que remonta os tempos medievais vivificado pela Igreja Romana visando gestão e controle do seu patrimônio material e imaterial.
Essa prática foi assimilada pelo Estado Moderno. No Brasil, o governo de Getúlio Varga promulgou Decreto-Lei nº 25, datado de 30 de novembro de 1937, visando à organização do patrimônio histórico e artístico nacional, sendo contemplado e assegurado pela Constituição de 1988, quando juridicamente assim conceitua: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (Art. 216).
Por essa razão, o Movimento SOS Encontro das Águas em articulação com o Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, Arquidiocese de Manaus e outros forças políticas que muito contribuíram também para a efetivação do Tombamento do Encontro Aguas e do seu entorno como Patrimônio Cultural Brasileiro como foi aprovado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no dia 4 de novembro de 2010.
Contrariado em seus interesses privados por apoiar e referendar a construção do complexo Portuário das Lajes, no portal do Encontro das Águas, o Governo do Amazonas, nos primeiros dias de janeiro de 2011, resolveu recorrer da decisão ajuizando Ação Ordinária com pedido de anulação do processo administrativo do Tombamento do Encontro das Águas em favor da construção de um Porto privado no Sítio Arqueológico das Lajes, com ampla repercussão nos municípios de Manaus, Iranduba e Careiro da Várzea, no Amazonas.
O Tombamento é legal e requer do IPHAN Amazonas medidas protetivas para garantir a integridade física desse Bem e do seu entorno, barrando, dessa feita as obras predatórias e a especulação imobiliária, para esse fim, faz-se necessária definir uma política cultural centrada no turismo sustentável com a participação dos atores locais amparado num código de postura e respeito aos valores, encantos desse que é o Cartão Postal dos Manauaras.
