Termina neste sábado o prazo para prestação de contas do 2º turno

Candidatos eleitos devem cumprir a exigência para serem diplomados

Partidos políticos precisam atender a lei eleitoral no mesmo período

Termina neste sábado (19) o prazo para que candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições de 2022 apresentem as prestações de contas à Justiça Eleitoral.
A entrega da documentação é condição essencial para a diplomação dos eleitos. Essa também é a data-limite para os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos partidos. A data da diplomação no Amazonas foi marcada para o dia 19 de dezembro.
No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas com recursos públicos, por meio do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A Justiça Eleitoral vai julgar as prestações de contas. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar as prestações de contas dos diretórios nacionais das legendas e dos candidatos a presidente e a vice-presidente da República.


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