TCEs buscam formas de cumprir a agenda ambiental das Cortes de Contas

Sustentabilidade ambiental foi o foco de Encontro Técnico entre presidentes de tribunais

Realidades diferentes em cada estado exigem soluções diferentes, destacou Érico Desterro

Para apresentar e discutir aspectos relevantes que contribuam para o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas (TCs) da Amazônia Legal em busca da sustentabilidade da região, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quarta-feira (1º), o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho dos Tribunais da região Norte.
Realizado em meio a um contexto de aumento de 48% no aumento de áreas desmatadas na Amazônia Legal nos últimos quatro anos, o encontro técnico visa buscar formas de os TCs cumprirem a missão de assegurar transparência e informações confiáveis sobre os resultados da aplicação dos recursos públicos à sociedade, por meio de avaliações técnicas que analisem a capacidade de cumprimento dos objetivos de redução do desmatamento ilegal.

Base para planejamento

Ao abrir o evento, o conselheiro presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou a importância da reunião, sobretudo devido à missão comum de incentivo à preservação e sustentabilidade, em meio a estados que possuem particularidades e diferenças entre si. “Esse encontro servirá como base para as nossas atividades, inclusive com planejamento para realização de um evento técnico onde poderemos nos aprofundar nesses temas que são urgentes para as atuais e futuras gerações. As ações que cada um dos integrantes da Amazônia Legal farão serão adaptadas às suas respectivas realidades e peculiaridades. O estado do Amazonas possui, por exemplo, situação de desmatamento e desenvolvimento sustentável diferente do de Rondônia, e isso precisa ser levado em conta, daí a necessidade desse encontro”, afirmou.

Dever constitucional

Para o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, a atuação dos Tribunais de Contas na proteção e incentivo ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal é embasada na Constituição Federal. Segundo ele, encontros como o sediado no TCE-AM são fundamentais para análise de realidade ambiental e desenvolvimento de estratégias. “Não poderíamos estar em outra região do Brasil que não o Norte para debater esse tema. Queremos dizer para os agentes públicos e conjunto da sociedade que órgãos como os Tribunais de Contas têm sim compromisso com essa agenda ambiental e sustentável. É nosso dever e significa a possibilidade de sermos identificados pela sociedade como atores imprescindíveis para o regime democrático e para o princípio republicano”, disse ele.

Participantes

O encontro teve a participação dos conselheiros-presidentes do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, que foi representado pelo conselheiro-substituto Fernando Cesar Beneveluto Malafaia, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), Cezar Miola. Também representando a Corte de Contas amazonense, estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, além do coordenador das ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.
Participaram do evento ainda técnicos das Cortes de Contas de tribunais da região Norte, do TCE do Acre, Ronald Ribeiro; o presidente do TCE do Amapá, Michel Houat Harb; a presidente do TCE Pará, Maria Oliveira; a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Mara Lúcia da Cruz; o presidente do TCE de Rondônia, Paulo Curi Neto, e o presidente do TCE de Roraima, Manoel Dantas Dias.


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