TCE pressiona gestores para prestarem contas

Apenas 72 dos 838 gestores entregaram os documentos

Prazo termina no dia 1º de abril

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta a todos os gestores públicos do Amazonas, para que cumpram rigorosamente o prazo de entrega das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2023, que se encerra no dia 1º de abril.

Segundo o Tribunal, dos 383 gestores públicos que devem prestar contas de seus gastos, apenas 72 entregaram os documentos à Corte do Contas, faltando ainda 311.

“A entrega da Prestação de Contas Anual visa não apenas garantir o cumprimento das obrigações legais, mas também assegurar a correta utilização dos recursos públicos em prol do interesse coletivo e do desenvolvimento dos municípios”, destacou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.

Entrega on-line

A PCA deve ser entregue por meio da plataforma DEC (Domicílio Eletrônico de Contas) https://dec.tce.am.gov.br. O TCE-AM disponibiliza diversos tutoriais e manuais para auxiliar os gestores na entrega da PCA.

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-AM pelo telefone (92) 3301-8324 ou pelo e-mail [email protected].


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