TCE aceita representação para que governo devolva salários reajustados em até 225%

🔴 Aumentos elevaram a folha em quase R$ 2 milhões.

🔴 Deputado quer que dinheiro volte aos cofres públicos

🔴 Salários com aumentos foram pagos em novembro e dezembro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mario Manoel Coelho de Mello, julgou completados os requisitos de admissibilidade e encaminhou ao relator do TCE, a representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) contra os aumentos de até 225% nos salários autorizados e depois revogados pelo governador Wilson Lima (PSC) ao alto escalão do governo e pela devolução dos valores pagos nos meses de novembro e dezembro de 2019, segundo divulgou o Portal Mix 18 horas. 

“Dessa forma, considerando que a peça vestibular veio subscrita de forma objetiva e com a necessária identificação, verifico que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade”, diz Mario Melo no Despacho de Admissibilidade 28/2020 – publicado no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira.

Deputado quer devolução

O deputado pede que o TCE determine a devolução dos valores pagos aos funcionários aos cofres públicos pelo “Excelentíssimo Governador do Estado o Senhor Wilson Miranda Lima”, “que para garantia da minoração do dano ao erário deverá ser apurado, impedindo toda e qualquer produção de efeitos, tendo em vista que será completamente contrário ao interesse público estadual, bem como extrapola as determinações contidas na Lei Delegada”, justifica.

Wilker Barreto alega que “é evidente que o Estado do Amazonas não possui capacidade financeira para suportar aumentos de tais portes enquanto que a saúde pública está um verdadeiro caos”.


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