”Taxa das blusinhas” entra em vigor hoje

Governo passa a cobrar 20% do Imposto de Importação

Confira se sua loja on-line predileta está na lista

Brasília (ÚNICO) – A partir desta quinta-feira (1º) está valendo a cobrança de 20% de Imposto de Importação (II) sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais, mais ICMS (imposto estadual), a chamada “taxa das blusinhas”.

Até ontem, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já eram taxados pelo ICMS, imposto estadual, mas eram isentos do Imposto de Importação, que é federal.

O imposto só não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que continuam sem a necessidade de pagamento de tributo.

Como ficam as compras

Com a cobrança, se o consumidor comprar uma blusa (ou outro objeto) de valor menor que 50 dólares, terá de pagar os impostos também. Até ontem, essas compras estavam isentas de impostos.

Um exemplo é uma mercadoria que custa US$ 50. O comprador vai pagar Imposto de Importação de 20% do valor da compra, incluindo o frete. Além disso, vai pagar também a alíquota de 17% de ICMS (na maioria dos Estados).

Assim:

Imposto de Importação: US$ 10 (20%)
Saldo: US$ 60
ICMS: US$ 10,20 (17%)
Custo efetivo total: US$ 70,20

Veja a lista das lojas

Dez empresas são participantes do Remessa Conforme que seguirão essas regras de importação diferenciadas. Veja quais são:

AliExpress
Amazon
Importei USA
Magazine Luiza
Mercado Livre
Puritan
Shein
Shopee
Sinerlog Store
Temu

Segundo a Receita Federal, comprando nos sites cadastrados no Remessa, o pagamento do Imposto de Importação, ICMS e tarifas ocorre no momento da compra no site.

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