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Assembleia Legislativa aprova redução de 30% das taxas dos Cartórios

Assembleia aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na manhã desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei n.° 338 de 2020, elaborado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% os valores das taxas praticadas pelos cartórios extrajudiciais de notas e registros públicos. O assunto foi muito debatido pelos parlamentares, mas acabou havendo consenso de que os valores cobrados no Amazonas estão muito acima dos valores nacionais, sem que haja uma razão para isso e o projeto foi aprovado por maioria simples.

“Se terminal pesqueiro for vendido, governo federal terá que devolver investimento da prefeitura de Manaus”, diz Serafim

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“Em 2005, o governo federal tinha algo em torno de R$ 14 milhões, mas esse valor não dava para construir o terminal pesqueiro, anseio muito antigo da população. Foi proposto à prefeitura que fizesse as desapropriações do terreno, assinasse convênio com o governo federal, recebesse o dinheiro, fizesse a obra até o limite das verbas do governo federal, e, posteriormente, a obra seria finalizada com os recursos da prefeitura de Manaus”, explicou.

Deputados estaduais aprovam Pacote Econômico do governo Wilson Lima

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Com três votos contra, o pacote com medidas econômicas enviadas a Asembleia Legislativa pelo governo do estado foi aprovado com 21 votos. Na sessão virtual os deputados aprovaram também o projeto de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) que cria a bolsa alimentação para alunos da rede pública estadual de ensino, durante o período de suspensão das aulas em função do coronavírus.