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Aprovado PL de Saullo Vianna que garante a prorrogação de licenciamentos e suspensão de vistorias durante pandemia do Covid-19

Saullo Vianna
Foi aprovado, durante Sessão Ordinária online da Assembleia Legislativa do Amazonas, desta quarta-feira (15), Projeto de Lei que garante a prorrogação nos vencimentos de documentos da esfera estadual, e também, a suspensão de vistorias no setor de transportes em todos os 62 municípios pelo período mínimo de 90 dias.

PL de Saullo Vianna pede prorrogação do vencimento de licenciamentos e suspensão de vistorias durante pandemia do Covid-19

Deputado Saullo Vianna
Veja quais os documentos que devem ter suas validades prorrogadas e/ou renovação automática: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro de Licenciamento Veicular, Aferições de taxímetro, Licença Ambiental, Licença de Transporte junto à Arsepam, Certidão Negativa de Débitos Estaduais para Pessoa Física e Jurídica, IPVA.