Supremo Tribunal vai abrir o ano debatendo terras indígenas

Partidos movem ação contra lei que define o marco temporal

STF já tem decisão sobre esse tema

Brasília (ÚNICO) – A decisão em torno do marco temporal de terras indígenas foi mais uma vez parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Congresso

Desta vez, partidos políticos e entidades entraram com uma ação na Suprema Corte para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O que diz a ação

Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.

“A vigência da lei vergastada poderá gerar danos irreversíveis aos povos indígenas, exemplificativamente: paralisar todos os processos de demarcação que estão em curso, consolidar e incentivar mais invasões nas terras indígenas, permitir a implementação de obras sem o devido processo legislativo e consolidar violações de extrema gravidade contra os povos indígenas”, afirmam os partidos.

STF já decidiu esse tema

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já havia decidido contra o marco temporal. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial, mas o Congresso derrubou o veto.

Agora o debate sobre o marco temporal retorna para o plenário da Corte Suprema.


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