Supremo Tribunal quer cobertura total para a Amazônia

Ministros mandam União e Congresso providenciarem proteção

Está proibido o bloqueio orçamentário para proteger a floresta

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram uma série de ações para proteger a Amazônia do desmatamento, em sessão desta quinta-feira (14).

A primeira delas é uma ordem para que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

Ação

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 movida pelo PSB, ainda contra o governo de Jair Bolsonaro, no ano de 2020.

Congresso Nacional

Para poder gastar com a preservação da Amazônia, o Governo Federal precisa de autorização do Congresso Nacional. Portanto, o colegiado também determinou ao Congresso Nacional a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024, para assegurar a continuidade das ações governamentais.

As duas casas legislativas – Senado e Câmara – serão notificadas da decisão, com o adendo de que está proibido o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *