Recurso extraordinário está na pauta da próxima quarta-feira (20)
Ainda falta definir o percentual que poderá ser usado pela universidade
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Faltando apenas fixar qual o percentual da reserva de vagas para alunos de escolas públicas residentes no Amazonas será considerado válido para o ingresso na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o recurso extraordinário nº 614873, ajuizado pela instituição e que tramita há mais de 10 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), volta à pauta da corte de Justiça na sessão da próxima quarta-feira (20).
Sexta vez
Essa é a sexta vez – e a segunda neste mês de setembro – que o processo entra na pauta após a decisão, em plenário virtual, no primeiro semestre, que negou parte do recurso tornando inconstitucional lei estadual que fixou em 80% a reserva de vagas na instituição de ensino superior para alunos residentes no Estado e que oriundos de escola pública.
O recurso extraordinário foi pautado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. O processo é o 11º item de uma pauta com 14 processos a serem julgados.
Marco temporal
O recurso da UEA corre o risco de ser novamente adiado, uma vez que no mesmo dia 20 está pautada a retomada do julgamento da tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas, que é o primeiro item da sessão. O placar está em 4 a 2 contra a ação e ainda faltam cinco votos de ministros a serem conhecidos.
