Corte Suprema não incluiu ação na pauta do segundo semestre
Ação questiona a reserva de 80% das vagas para alunos amazonenses
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Após vários adiamentos no primeiro semestre por conta de julgamentos de relevância nacional, o Recurso Extraordinário 614873, que se arrasta há mais de 10 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) ingressado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está sem previsão de retornar à pauta de julgamentos do STF.
No primeiro semestre, a corte máxima julgou inconstitucional lei estadual que fixou em 80% a reserva de vagas na universidade para estudantes de escola pública do Amazonas. Mas, ficou pendente a definição de qual o percentual a ser adotada para a cota de vagas destinadas a esse público.
Quatro tentativas
No andamento do processo, no site do STF, verifica-se que o recurso foi pautado a julgamento por quatro vezes, mas não aconteceu.
O ÚNICO procurou o Supremo e, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que não tem como prever quando este julgamento será pautado porque depende da inclusão seja do relator ou da presidente do órgão, ministra Rosa Weber.
