Sindicato da Construção Civil quer que TCE investigue contrato do governo Wilson Lima

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon), solicitou do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), apuração de irregularidades no contrato superior a R$ 26 milhões, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Pafil Construtora e Incorporadora por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, para prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva no prédio da Seduc.
De acordo com o Sinduscon foram constatadas irregularidades no processo, entre elas o não cumprimento dos requisitos para não aderir a Ata do estado do Pará, inserção tardia e atípica no sistema E-compras dos dados de adesão a Ata de registro de preço, o que causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente traria uma melhor proposta a administração e esse fato teria levantado suspeitas de sua legalidade.

Contrato de 26 milhões

Segundo o Sinduscon, o contrato com valor superior a R$ 26 milhões apresenta também, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com a retirada de documentos do sistema E-compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de empenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demonstrando assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.
“ Outra irregularidade a ser considerada é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não estão informados. O Sinduscon solicitou à Seduc cópias do contrato em questão, bem como os documentos que integram a fase de pagamento, mas até o momento não obtivemos resposta da secretaria”, revela documento divulgado pela entidade.


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