Serão liberados R$ 15 bilhões para compensar perdas com ICMS e FPM
Texto vai ser votado em plenário nesta quarta-feira
Brasília (ÚNICO) – A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação (PLN 40/23) . O projeto que destina recursos aos estados e municípios prevê R$ 15 bilhões divididos em: R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
Esse PLN volta para votação na sessão conjunta do Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira (9).
Desenvolvimento
Membro da comissão, o deputado amazonense Sidney Leite, comemorou a aprovação do PLN 40 e destacou que essa lei ‘tem implicações significativas para o estado do Amazonas e para todo o país’.
Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o PLN 40 permite a continuidade do desenvolvimento do estado. “Esta é uma luta que travamos com determinação. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir o bem-estar de nossa população e o desenvolvimento do nosso estado. O PLN 40 é uma etapa fundamental nesse processo”.
Com informações da Câmara dos Deputados e assessoria
