Servidor público que atuar em emergências terá gratificação

Presidente Lula assinou Decreto regulamentando o bônus

Iniciativa beneficia quem atua junto com a Defesa Civil

Brasília (ÚNICO) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), regulamentando a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil para servidores que atuam em ações de mitigação para emergências e desastres, incluindo o monitoramento e a difusão de alertas dos acidentes.

A medida se refere a titulares de cargos de provimento efetivo, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

Como vai funcionar

De acordo com o texto, o servidor que ficar à disposição da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para atuar de modo direto em atividades críticas finalísticas de proteção e defesa civil, poderá ser convocado a qualquer momento, inclusive para fazer deslocamentos frequentes para áreas de risco e de desastre.

A medida estabelece ainda que o ministério poderá especificar as ações descritas e definir a quantidade de gratificações que poderão ser disponibilizadas por unidade organizacional.

Outras gratificações

Também serão gratificadas as atividades de preparação, gerenciamento, organização, supervisão e o apoio logístico, relacionados a essas ações.

Em todos os casos, o servidor gratificado poderá ser convocado e deslocado para área de risco e desastre, a qualquer momento.

Com informações da Agência Brasil


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