Serafim diz que preço da gasolina só vai baixar se o cartel tiver um fim

Deputado aponta que a política de preços da Petrobras contribui para aumento dos combustíveis

Ele alertou que mudança no ICMS vai criar problemas e não resolverá aumento de preço

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou hoje (14) sobre o risco que correm as administrações estaduais de todo o país, com a aprovação do Projeto de Lei que estabelece um valor fixo do ICMS a ser cobrado sobre os combustíveis. O parlamentar se referia à aprovação pela Câmara dos Deputados do PL, na noite de ontem (13), do Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), com substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Serafim explicou que a fixação de alíquota do ICMS não vai reduzir o preço da gasolina, nem de lubrificantes e derivados. “Quando se anuncia essa mudança como salvação da lavoura, quero dizer desde logo, que o preço da gasolina pode até cair, mas logo virá outro aumento e vai equiparar o valor ao que era antes”, analisou. “Quem vai pagar isso é o povo”, afirmou.

Política equivocada

O deputado explicou que “o problema está na política equivocada da Petrobras” que regula o aumento dos combustíveis com base no aumento do dólar e, ainda, na cartelização do setor dos derivados de petróleo. “Começa pela Petrobras, passa pelas distribuidoras e depois pelas importadoras”, afirmou.
O projeto obriga estados e Distrito Federal a definirem um valor fixo para o ICMS, de maneira que ele não seja alterado quando o preço dos combustíveis forem majorados. A ideia, seria que o ICMS não pesasse no bolso do consumidor mas, segundo Serafim Corrêa, o tiro pode sair pela culatra, uma vez que o ICMS fixo vai gerar queda de arrecadação de até um terço nas economias estaduais.


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