“Ele faz o mal, sabendo o que está fazendo”, disse o deputado
Estados e municípios vão perder mais de R$ 10 bilhões com o Decreto do IPI
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez duras críticas ao ministro Paulo Guedes, nesta terça-feira (26), numa reação aos ataques do Governo Federal à Zona Franca de Manaus com frequentes reduções da alíquota de IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado), agora em 25%, com a “desculpa” de conter a inflação. “O Ministro Paulo Guedes não é um ignorante. É um cara de pau. Ele fez mal à ZFM sabendo que está fazendo mal ao Amazonas”, disse o deputado durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para Serafim, Guedes tinha intenção de prejudicar a Zona Franca de Manaus já no início do Governo Bolsonaro, quando começou a fazer comparativos “desleais” do modelo econômico com outras condições de investimentos em áreas desiguais do país.
“Investir em São Paulo onde tem portos, estradas, energia, capital humano em abundância, comunicação e logística é uma coisa; investir no meio da floresta é outra. As vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus objetivam superar essas diferenças locacionais”, explicou.
Decreto inócuo
O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que o Decreto 10.979/2022, que reduziu a alíquota de IPI em 25%, tinha como objetivo conter a inflação, mas isso não aconteceu e a inflação continua subindo. “Vendas do Brasil para a ZFM continuam neutras, pois somos isentos de IPI. Vendas da ZFM para o Brasil também continuam neutras, também pela isenção de IPI. O que houve foi o desequilíbrio entre a relação que existia entre as desvantagens locacionais e as vantagens tributárias. Ficou mais fácil para São Paulo atrair investimentos do que para nós”, explicou o parlamentar.
R$ 10 bilhões em perdas
Outro problema provocado pela redução do IPI é a perda na arrecadação de R$ 5 bilhões dos 26 estados e do Distrito Federal e de mais R$ 5 bilhões dos 5.700 municípios. “Guedes faz caridade com o chapéu alheio”, disse ele.
“Os simpatizantes do governo federal, não conseguindo rebater os fatos, acusam a classe política local de não ter buscado outras matrizes econômicas. Uma nova matriz econômica depende de investimentos públicos pesados em infraestrutura, logística, energia e comunicação. Investimentos privados em novos empreendimentos. O estado do Amazonas e seus municípios não têm capacidade de investimento”, defendeu.
Serafim Corrêa afirmou que é de responsabilidade da União fazer investimentos de infraestrutura, logística, energia e comunicação, o que não tem ocorrido no Amazonas.
