Senadores do Amazonas votam a favor da proibição da maconha

Senado tenta barrar autorização para porte da droga

Movimentação vai de encontro a manifestação do STF

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Os senadores pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade.

A votação aconteceu nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto agora vai a Plenário, que pode começar a analisá-la ainda nesta quarta-feira à noite.

Maconha legalizada

*Eu defendi a tese de que nós não temos no Brasil, maconha legalizada. A maconha no Brasil é toda de atividade ilícita, criminosa. Então como legalizar parte de um produto que é criminoso?”, argumentou o senador Eduardo Braga, em seu voto.

Para Eduardo Braga o país precisa “investir em políticas públicas voltadas para o assunto em debate, mas tudo deve ser feito de forma correta e com transparência, sob pena de estarmos avalizando a lavagem de dinheiro criminoso oriundo das drogas e de facções criminosas, a partir de uma janela que descriminalizaria a posse e o porte da maconha”.

STF não legisla

O senador Plínio Valério também argumentou contra a legalização de porte de pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal e aproveitou para “alfinetar o Supremo Tribunal”, onde está em discussão a possibilidade de liberar o porte para consumo. “Eu espero que a partir de agora o STF entenda que não pode legislar”, declarou.

“Impasse com o STF

A votação ocorreu durante um impasse do Congresso Nacional com o STF relacionado à questão. Dos onze ministros do STF, cinco ministros votaram a favor de liberar o porte de maconha para uso pessoal.

Três ministros votaram para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas. A quantidade de maconha que determinará se é caso de tráfico ou de uso pessoal também é discutida pelos membros da Corte, que provisoriamente propõem valores entre 10 e 60 gramas.

Com informações da Agência Senado


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