Senado vota hoje a PEC das drogas

Proposta prevê crime no porte ou posse de qualquer quantidade

Se aprovado, texto irá para a Câmara dos Deputados

Brasília (ÚNICO) – A proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização do porte drogas deve ser votada, com tendência a ser aprovada, em primeiro turno no plenário do Senado, nesta terça-feira (16).

A votação, no entanto, não deve ser concluída nesta semana. A expectativa é que o presidente do Senado e autor do projeto, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), siga o rito tradicional de esperar três sessões entre um turno e outro, sem autorizar a quebra de interstício, como normalmente tem ocorrido, para evitar críticas sobre açodamento com o tema.

Embate com o STF

O projeto representa um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que está avaliando a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O problema é que não se sabe qual seria a quantidade que iria definir se a e discute a definição de uma quantidade que diferencie usuários de traficantes.

A proposta de Pacheco torna mais rígido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.

Câmara ainda vai avaliar

A PEC precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Depois disso, segue para a Câmara.

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