Senado desarquiva projeto que propõe incentivos fiscais para produtores rurais da Amazônia

Senador do Pará pede a reativação do Projeto de Lei

Isenção de impostos e compensação financeira estão previstos na matéria

Brasília (ÚNICO) – Arquivado no final da legislatura passada, um Projeto de Lei que trata da concessão de incentivos fiscais e econômicos a produtores rurais da Amazônia Legal, foi “desengavetado” pelo plenário do Senado Federal, que aprovou requerimento do senador Zequinha Marinho, do Pará (PL).
Em abril de 2019, essa matéria chegou a ser aprovada na Comissão de Reforma Agrária (CRA) sob relatoria de Zequinha Marinho mas, conforme previsão regimental, precisou ser arquivada, com o fim da legislatura de 2022.
Esse PL foi apresentado pelo então senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e prevê incentivos para produtores rurais “que promovam a preservação, a conservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis rurais (PLS 376/2017)”.

Isenções e benefícios

O Projeto de Lei altera diversas leis para conceder benefícios aos produtores rurais da região amazônica, entre os quais a possibilidade de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e veículos utilitários; e a de abatimento do Imposto de Renda (IR), para pessoas físicas e jurídicas, em razão da aplicação de recursos na recuperação de áreas degradadas. O projeto também prevê o recebimento de compensação financeira pela prestação de serviços ambientais.


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