Senado aprova tarifa social de água e esgoto

Projeto é de autoria do senador Eduardo Braga

Texto segue para a sanção presidencial

Brasília (ÚNICO) – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda.

O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (PL 795/2024) elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já tinha sido aprovado pelo Senado. Agora o texto segue para sanção presidencial.

Segundo a proposição, o valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo.
Ela será aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos; o que ultrapassar esse limite, a cobrança será pela tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.
As famílias que têm direito à tarifa social deverão ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento, a partir de dados a que tiverem acesso. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, poderão solicitar a sua inclusão.

A família que deixar de preencher os requisitos necessários para a tarifa social terá o direito a ela por mais três meses, devendo ser avisada sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.

Perderá o direito à tarifa social quem fizer ligação clandestina de água e esgoto, danificar de propósito os equipamentos destinados aos serviços ou compartilhar a água com família que não tiver direito ao benefício. Em qualquer dos casos, a família terá três meses para corrigir a irregularidade.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que o projeto é “brilhante” e a sua aprovação é motivo de orgulho para o Senado.

“Para muita gente a rua está saneada, mas não liga ao esgoto geral porque não tem condição de pagar 100% da tarifa de esgoto”.

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou que a iniciativa se contrapõe à visão negativa da população sobre o Legislativo; e o senador Fernando Dueire (MDB-PE) cumprimentou os parlamentares pelo “ato de justiça social”.

Fonte: Agência Senado


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