Senado adia votação do projeto que autoriza cassinos no Amazonas

Senador Eduardo Braga pede mais discussão sobre o assunto

Tema é polêmico; religiosos pressionam contra

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Um Projeto de Lei que tramita há 33 anos no Congresso Nacional e prevê a instalação de mega cassinos pelo país – sendo dois no Estado do Amazonas – esteve prestes a ser votado na Comissão de Constituição do Senado, nesta quarta (12), mas foi adiado para a próxima semana a pedido do senador Eduardo Braga (MDB). O parlamentar quer mais debates em torno do assunto – já que o projeto recebeu diversas emendas.

Com o pedido de Braga, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (AP) marcou nova votação para o próximo dia 19. Braga esclareceu que o pedido de adiamento não é antecipação de voto. “Alguns senadores tentaram colocar na minha boca ou na minha manifestação de que o meu voto será a favor ou contra o presente projeto. O que pedi foi, em função das mudanças apresentadas no relatório, um adiamento para que nós possamos ter absoluta convicção com relação ao relatório apresentado, para votar contra ou a favor”, explicou ele na CCJ.

O que diz o projeto

De acordo com o texto atualizado do PL, fica autorizada a criação de até três cassinos por Estado. Mas não é qualquer cassino. Esses estabelecimentos precisam estar integrados a complexos de lazer, como hoteis, shoppings, centro de convenções e restaurantes. O formato é de mega empreendimento.

Esses cassinos-resorts seriam distribuídos de acordo com a população de cada Estado. São Paulo, por exemplo, teria três cassinos, com uma população de mais de 25 milhões de habitantes.

O Amazonas e o Pará teriam autorização para dois cassinos, não em função de sua população, mas de sua área geográfica imensa – mais de 1 milhão de km². Os demais estados e o Distrito Federal só poderão ter um cassino-resort cada, se o texto for aprovado.

Argumentos contra

Polêmica, a liberação de jogos de azar tem a frente religiosa como sua principal opositora. Católicos e evangélicos se uniram para pressionar os senadores contra a aprovação do projeto.

O movimento é liderado, entre os evangélicos, pelo pastor Silas Malafaia e, pelos católicos, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O pastor afirma que jogos de azar “destroi jovens, homens, mulheres, idosos e famílias”

Uma nota pública da CNBB, escrita em 2023, foi reenviada aos senadores. O texto diz: “Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares […]. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais”.

Argumentos a favor

Os defensores da proposta apontam a geração de empregos, incremento do turismo e geração de receitas fiscais para os governos – nas três esferas – e ainda uma possível limitação à criminalidade associada ao jogo ilegal.

Quem pressiona nesse segmento são lobistas internacionais que acenam com promessas de investimentos bilionários no Brasil e aumento na arrecadação de impostos.

Aprovação pode não sair

Independente da pressão religiosa, o PL não tem altas chances de aprovação na CCJ. Contabilizando os votos “sim” e “não” entre os 27 membros da comissão, o senador Alcolumbre identificou que pelo menos 15 podem barrar a votação. É o suficiente.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que a inversão dos papeis foi um sinal de que os parlamentares que votariam a favor “já fizeram as contas e descobriram que vão perder”.

“Falo com muita clareza como presidente da bancada evangélica do Senado Federal: nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país”, disse Viana.

Jogo do bicho

O projeto de lei ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e se torna legal. Ele limita, porém, a instalação de um jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado.

Com informações das Agências Senado e Câmara, Folha e Poder360


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