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Sancionada lei de Roberto Cidade que compensa o consumidor por interrupções de TV e Internet

De acordo com a lei, o desconto será feito na fatura do cliente

Manutenções preventivas e interrupções sejam informadas antecipadamente

O governador Wilson Lima (UB) sancionou a Lei que obriga as empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura e internet a compensar os clientes que tiverem os serviços interrompidos. A lei foi uma proposta do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB) que sugeriu a compensação por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido. A compensação ao cliente, nas situações previstas em Lei, deverá ser discriminada na fatura do serviço.
“É consenso de que alguns dos serviços que mais precisam de melhorias em nosso Estado é o de internet e o de TV por assinatura. Eles são motivos de muitas reclamações, de muitas queixas. Essa lei quer, além de chamar atenção para as melhorias e para os investimentos que esses segmentos devem ter, também fazer com que os responsáveis possam assumir as consequências dos danos que causam aos consumidores”, justificou o parlamentar.
Segundo o texto, o cliente deve ser compensando, por meio de abatimento na conta imediatamente subsequente, em valor proporcional ao período de interrupção. Além disso, a lei prevê que as manutenções preventivas, ampliação que provoquem queda da qualidade ou a interrupções, devem ser comunicadas com no mínimo três dias de antecedência, informando a data e duração dos serviços.

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