Salários da Covid podem ser descongelados em breve

Projeto foi aprovado nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados

Em 2020 foram proibidos o aumento salarial e as progressões

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Servidores públicos federais, estaduais e municipais comemoram aprovação, nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei que vai “descongelar” seus salários.

No auge da pandemia de Covid-19, em 2020, o Governo Bolsonaro baixou a Lei Complementar 173/20 que determinava o congelamento dos salários (era proibido dar aumentos) e proibia a realização de concursos e a contagem contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos.

De acordo com o projeto aprovado na CCJ, hoje, estados, municípios e Distrito Federal poderão pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O projeto ainda será votado em plenário.


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