Sacolas plásticas continuam a ser distribuídas

Legislação proíbe o uso dessas embalagens

Lei autoriza apenas sacolas biodegradáveis

Juscelino Taketomi
Especial para o ÚNICO

Desde a aprovação das leis municipais e estaduais que proíbem a distribuição de sacolas plásticas em Manaus e no Amazonas, uma série de controvérsias e desafios têm surgido. Embora o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tenha recentemente reafirmado a validade dessas leis, a realidade em muitos supermercados da capital conta uma história diferente.

A Lei nº 6.077/2022, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) está em vigor desde dezembro de 2022, proibindo a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e permitindo apenas sacolas biodegradáveis ou biocombustíveis.

No âmbito municipal, a Lei nº 2.799/2021, proposta pelos vereadores Glória Carrate e Fransuá Matos, também restringe o uso de sacolas plásticas, autorizando apenas sacolas biodegradáveis e retornáveis.

Ação tentou anular

Recentemente, o TJAM rejeitou a ação movida pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus (Simplast-AM), que buscava anular essas leis, alegando que o sindicato não possuía legitimidade para propor tal ação. O relator do caso, desembargador Airton Gentil, e seus colegas determinaram o arquivamento do processo.

Distribuição continua

Apesar dessas leis e da decisão judicial, muitos supermercados em Manaus continuam a distribuir sacolas plásticas aos seus clientes. A fiscalização parece ser insuficiente e a prática de distribuir sacolas plásticas segue comum.

Observa-se que a transição para sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis ainda não se consolidou. Os consumidores frequentemente recebem sacolas plásticas, o que indica uma lacuna entre a legislação e sua aplicação prática.

Argumentos contra e a favor

O Simplast-AM argumenta que a substituição das sacolas plásticas por reutilizáveis pode aumentar o consumo de água, uma vez que estas precisam ser lavadas regularmente, agravando a crise de abastecimento de água no estado. Além disso, o sindicato defende que um estudo de impacto ambiental deveria preceder qualquer mudança legislativa desse tipo.

Enquanto isso, defensores das leis afirmam que a transição para sacolas biodegradáveis e reutilizáveis é importante para a redução da poluição plástica e para a proteção ambiental a longo prazo.

No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta obstáculos significativos, incluindo a resistência de certos setores da indústria e a necessidade de ajustes logísticos por parte dos supermercados.

Embora as leis que proíbem a distribuição de sacolas plásticas em Manaus e no Amazonas representem um passo adiante na direção da sustentabilidade ambiental, a realidade atual mostra que a mudança ainda não se concretizou totalmente nos supermercados da cidade.


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