Deputado chama atenção para o Mês do Idoso
Projetos de lei priorizam a saúde dos mais velhos
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou nesta segunda-feira (2) Projetos de Lei de sua autoria que visam reforçar a garantia de direitos, a promoção da saúde e a autonomia do idoso. “A expectativa de vida aumentou consideravelmente nos últimos anos e nada mais justo do que implantarmos políticas públicas em benefício das pessoas acima de 60 anos”, apontou ele. “Nossas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida para essa parcela de brasileiros, com projetos nas áreas de saúde e proteção social e, além disso, criando alternativas que permitam que esses idosos continuem ativos e produtivos”, completou.
Direitos dos idosos
Dentre os projetos apresentados pelo parlamentar estão a Lei n° 5.071/2020, que estabelece que seja afixado, em local visível e de fácil acesso, os direitos do idoso hospitalizado. Os direitos – previstos em normas federais, estaduais e municipais – devem ser afixados nas unidades de saúde públicas e privadas
A relação deve ser atualizada sempre que houver modificações legais relativas aos direitos hospitalares dos idosos e o não cumprimento da legislação acarretará multa no valor de 1000 UFIRs, que será aplicada em dobro em caso de reincidência
Auxílio
Cidade também é autor da Lei n° 5.477/2021, que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam realizando compras.
Empreendedorismo
O parlamentar é ainda coautor da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A iniciativa pretende fortalecer as iniciativas de geração de emprego e renda para esse público que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o grupo populacional que mais cresce no país. A previsão é que até 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo.
“A população tem buscado no empreendedorismo alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou.
Cidade é também coautor da Lei nº 6.022/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos.
Saúde
Roberto Cidade é também autor de leis que tratam do enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais; que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.
