Roberto Cidade propõe assinatura digital para projetos de iniciativa popular

O Projeto de Lei visa estimular a participação dos eleitores nas decisões políticas do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei à Mesa Diretora para validar as assinaturas digitais nos projetos de iniciativa popular, somando-se às assinaturas físicas nos documentos propostos.

A ideia do PL 348/2021, segundo Cidade, é atender o Artigo 33 da Constituição do Estado do Amazonas, que prevê que os projetos de iniciativa popular precisam ser subscritos por pelo menos 1% do eleitorado e para facilitar e estimular a participação dos eleitores nas decisões políticas do Estado,

Cidade lembra que, à época da confecção da Constituição do Amazonas, o constituinte fez exigência da existência apenas da subscrição popular, sem definir o meio em que esta assinatura deveria ser realizada.

“Certamente não se atentaram para a possibilidade de assinatura digital, visto que essa é uma tecnologia recente. O mundo evoluiu, se modernizou e nesta mesma direção precisa caminhar o Poder Legislativo e o processo legislativo, buscando soluções práticas e eficazes utilizando os recursos que a tecnologia nos disponibiliza. Essas coisas aproximam o político da população”, afirmou Cidade.

Segundo o Projeto de Lei, as assinaturas de apoio podem ser tanto digitais quanto manuais e em ambos os casos, os dados são sigilosos, admitida apenas a publicação do nome do eleitor associado à proposição subscrita.


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