Deputado se refere ao caso do técnico de vôlei preso por abuso sexual
Lei do parlamentar cria medidas de prevenção a esse tipo de situação
O deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, disse nesta quinta-feira (16) que a prisão do técnico da Seleção Amazonense de Vôlei da Categoria Sub-16, Walhederson Brandão Barbosa, acusado pela Polícia Civil do Amazonas de estuprar mais de 10 atletas adolescentes demonstra a importância do Projeto de Lei nº 419/2023, de sua autoria, que dispõe sobre medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. O PL já foi aprovado pelo plenário e aguarda sanção governamental.
O que diz a lei
De acordo com o Projeto de Lei, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências.
“Dispositivos legais são fundamentais para garantir a proteção das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas e para punir aqueles que cometem abuso e violência sexual. Em nível estadual, essa lei favorece a fiscalização, as denúncias e, consequentemente, as punições”, esclareceu ele.
Antecedentes
O texto da lei prevê também que os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.
