Roberto Cidade define prioridades da Assembleia Legislativa

Comissão de Constituição e Justiça analisou mais de 1000 projetos no 1º semestre de 2023

Parlamentares destacam as iniciativas do parlamento estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade disse que uma das características da atual Legislatura é o comprometimento dos deputados na construção de políticas públicas que de fato contribuam para o bem-estar da sociedade, e isto, segundo ele, é refletido na produtividade parlamentar neste primeiro semestre.


Ele observou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou mais de 1.000 projetos. “Todas as matérias que chegaram a esta Casa, tivemos a maturidade de analisar e deliberar no plenário, e o que o colegiado decidiu, foi respeitado. Regimentalmente, tudo foi cumprido”, afirmou Cidade.


O presidente apresentou 94 Projetos de Lei (PLs), sendo que 12 deles foram sancionados pelo Governo do Estado e hoje são leis.

Produção parlamentar

A deputada Dra, Mayara (Republicanos) relembra proposituras sua autoria, como a criação do Centro para Diabéticos (PL nº 479/2022), isenção da taxa do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que querem ser motoristas de aplicativo (PL nº 598/2023), ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros (PL nº 494/2023) e aplicação de multa para racismo e homofobia em estádios (PL nº 487/2021).


O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), em seu sexto mandato, afirma que busca, por meio de suas proposituras, incentivar a geração de emprego e renda. “Fizemos várias reuniões, acompanhamos muitas ações pelo interior do Estado, implantações de programas ao microempreendedor, ao cooperativismo, sempre pensando em geração de emprego. No meu mandato eu me volto muito para isso”, disse.


Ele citou como exemplo deste compromisso com o desenvolvimento da economia amazonense, o PL nº 338/2022 que institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas em reciclagem de resíduos sólidos, estimulando o desenvolvimento sustentável e favorecendo a criação de emprego e renda em comunidades carentes.

Meio Ambiente

O meio ambiente e o descarte correto de resíduos eletrônicos foram tratados pelo deputado, Dr. George Lins (União Brasil). Lins é autor do PL nº 264/2023, que define diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte dos resíduos eletrônicos produzidos no Amazonas; e do PL nº 122 de 2023, que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no estado. Os dois projetos foram aprovados e aguardam sanção do governo.

Cuidados com a Saúde

A saúde recebeu atenção de outros deputados, como Delegado Péricles (PL), e Wilker Barreto (Cidadania). Este último, que realizou mais de 90 pronunciamentos da tribuna do Plenário Ruy Araújo, atuou como um porta-voz dos trabalhadores terceirizados da rede pública de saúde, que diversas vezes estiveram na Aleam buscando apoio para solucionar os constantes atrasos nos pagamentos dos salários.


O deputado propôs ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a contratação direta desses profissionais pelo governo, e não mais pelas empresas terceirizadas. “A proposta, apresentada em março, amadureceu, surgindo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que avançou e segue para a redação final”, aponta o deputado Wilker.


O deputado Delegado Péricles, aponta o apoio a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas como relevante nesses primeiros meses de 2023. Em seu segundo mandato, o deputado destinou verbas, por meio de emendas positivas de 2022, para o hospital referência no tratamento de câncer no estado.

Educação

O presidente da Comissão de Educação, deputado Cabo Maciel (PL), assim como os 23 deputados, ratifica a disposição para continuar trabalhando no 2º semestre, observando que a comissão se manterá atenta aos interesses da educação, tanto em relação aos profissionais da categoria quanto à infraestrutura necessária.


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