Renan Calheiros pede ao STF extradição e prisão preventiva de Bolsonaro

Requerimento será apresentado nesta segunda-feira no Supremo

Senador cita tratado de extradição entre Brasil e EUA assinado em 1965

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Requerimento enviado ao ÚNICO pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos Estados Unidos, onde está desde 30 de dezembro de 2022 e sua imediata prisão preventiva. Bolsonaro é acusado de fomentar, incitar, inflamar e estimular os atos antidemocráticos que assolam o país desde que assumiu, em 1º de janeiro de 2019 e que ficaram mais evidentes durante o processo eleitoral em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
A gota d’água para a ação foram o vandalismo e depredação do patrimônio público e da democracia, neste domingo (8), em que milhares de bolsonaristas invadiram a sede dos três poderes: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) e praticaram o maior vandalismo e destruição que se tem notícia na história brasileira.

O requerimento

Em seu requerimento de oito páginas, o senador ampara seu pedido de extradição do ex-presidente no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos por meio do decreto federal 55.750 de 11 de fevereiro de 1965.
No documento, Renan afirma que a democracia brasileira foi vítima do “maior atentado desde a redemocratização” e que a tentativa de golpe de estado ocorrida neste documento é a “colheita da conduta golpista plantada por Bolsonaro”, por meio das inúmeras falas golpistas e antidemocráticas ao longo dos seus 4 anos de mandato.
Calheiros pede ainda a inclusão do ex-presidente no Inquérito 4.879 em tramitação no STF e inclui em seu pedido o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele está nos EUA desde o último sábado e é apontado por facilitar e fazer parte da suposta tentativa de golpe no Brasil.

Volta de Anderson Torres

No pedido, o senador pede a intimação e o retorno imediato de Torres para o Brasil num prazo máximo de 72 horas, sob pena de prisão preventiva, conforme preconiza o artigo 312 do Código de Processo Penal.


Veja o documento:


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