Eduardo Braga antecipa que Conselho Federativo deve se tornar um comitê gestor
Previsão é entregar o relatório na CCJ do Senado até dia 24 de outubro
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Faltando nove dias para entregar o relatório final da PEC da reforma tributária no Senado, o relator, senador Eduardo Braga (MDB), apresenta alguns pontos que poderão permear seu parecer final.
Ele apresentou à imprensa tópicos do que pode conter no relatório e afirma que a projeção é que a proposta entre em votação no plenário do Senado entre os dias 8 e 9 de novembro.
Se essas datas se confirmarem, a PEC deve retornar para nova votação na Câmara, uma vez que o texto aprovado naquela Casa passará por mudanças no Senado.
Eduardo Braga informou que recebeu 338 emendas à PEC.
Veja os principais pontos do relatório
Conselho Federativo, uma das principais polêmicas entre os governadores, essa proposta deve ser tornar um Comitê Gestor, disse Braga.
Segundo o relator, o texto ainda está sendo trabalhado e vai ser discutido com as bancadas para se chegar a um consenso, mas a sinalização, é que será um órgão gestor e administrador que funcione bem no Simples Nacional para arrecadar o tributo nos mais de 5 mil municípios brasileiros e fazer essa partilha entre os entes federados;
Fundo de Desenvolvimento Regional, é uma proposta que ainda não está fechada. O sentimento colhido entre os governadores é que este fundo tenha um montante em torno de R$ 80 bilhões. Mas falta consenso de onde sairá esse recurso financeiro, já que a aposta é que esta ferramenta seja um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e também principal política de redução de desigualdades regionais e econômicas do país.
Imposto seletivo, é um ponto da reforma que divide opiniões e que ainda não se chegou a uma proposta concreta.
Braga diz que há uma corrente de senadores que quer regular este imposto por lei complementar, outros defendem lei ordinária. “Nessas duas semanas esse é um dos temas que ainda está em discussão: se será por lei ordinária ou complementar”, explicou o senador.
Zona Franca de Manaus, esse capítulo na reforma tributária está garantida a sua manutenção e, segundo Braga, há alguns pontos em discussão isolada, mas são ajustes, apenas.
Revisão tributária
A expectativa do senador e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é finalizar 2023 com o novo texto do Código Tributário aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, em dezembro deste ano.
