transferir
Reduflação: menor quantidade pelo mesmo valor

Por: Michele Lins Aracaty e Silva

Economista, Doutora em Desenvolvimento Regional, Docente do Departamento de Economia da UFAM, ex-vice-presidente do CORECON-AM.

Regulamentação doMercado de Crédito de Carbono

A discussão acerca do Crédito de Carbono surgiu com o objetivo de conter as mudanças climáticas, tendo como marco o Protocolo de Quioto (1997) que estabeleceu metas mundiais para a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

O Crédito de Carbono é um ativo com o propósito de atender a uma nova tendência mundial que atribui valor econômico ao carbono emitido na atmosfera. Constitui uma oportunidade de incentivar empresas e países a reduzirem suas emissões além de revolucionar a economia e criar inúmeras oportunidades.

Em 2015, através do Acordo de Paris estabeleceu-se metas de redução a serem atingidas não somente pelas nações, mas também por empresas. Surgindo assim, um novo mercado “O Mercado de Carbono”. Já em 2021, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) foram estabelecidas regras básicas para o mercado global de compensação.

Em relação ao Mercado de Crédito de Carbono, o processo é simples de ser entendido pois qualquer um que comprove que consiga evitar, reduzir e/ou remover as emissões de GEE tem direito a um crédito e isso pode ocorrer de várias formas: substituição da matriz energética, melhoria nos processos produtivos, evitar emissão desnecessária e reduzir o desmatamento.

Quem precisa e não consegue reduzir ou evitar pode ir até o mercado e comprar créditos que podem ser utilizados para compensar e/ ou neutralizar emissões. A compra e/ou a venda de Crédito de Carbono deu origem a uma nova economia: a Economia de Baixo Carbono.

Entre os principais desafios do Mercado de Crédito de Carbono no Brasil está a ausência de regulamentação que precisa estabelecer parâmetros, métricas e metodologias para definir o quantitativo de crédito de carbono que cada projeto pode gerar.

De acordo com a Agência Senado, “a regulamentação do Mercado de Carbono beneficiaria diretamente as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas a partir da identificação de terras demarcadas ou tituladas pelo poder público”.

Por fim, a regulamentação do mercado é urgente e necessária e deve ser prioridade para mitigar as fraudes, a desconfiança, as falcatruas e a “grilagem verde” que impactam negativamente sobre a floresta e o mercado.


Qual sua Opinião?

Confira Também