REFORMAS

José Ricardo

O Governo Bolsonaro cogita apresentar mais um projeto de reforma a ser apreciado pelo Congresso Nacional. Agora é a vez da chamada reforma administrativa. Tudo indica que, da mesma forma como foram as reformas trabalhistas e da previdência, essa nova proposta também pretende tirar direitos dos trabalhadores.

A reforma trabalhista ocorreu no Governo Temer. A economia estava em decréscimo, com aumento do emprego e queda do PIB. Diziam que a reforma trabalhista e a aprovação da Terceirização Total eram necessários para dar mais competitividade para as empresas, com redução de encargos e obrigações trabalhistas, e com menos custos com mão de obra, as empresas iriam contratar mais funcionários.

A promessa do ministro da economia Meireles era que iriam ser gerados mais de 6 milhões de empregos. Nada disso aconteceu. O desemprego aumentou. Com a reforma trabalhista, mais de 100 artigos da legislação trabalhista (CLT) foram alterados ou extintos, retirando direitos e enfraquecendo os sindicatos.

A permissão da terceirização total das atividades privadas e públicas, permitindo que as atividades fins do serviço público pudessem ser terceirizadas, muitos serviços e empregos foram precarizados.

O melhor exemplo é a saúde do Estado do Amazonas, onde a terceirização e os esquemas de desvio de recursos sucatearam a estrutura de atendimento nos hospitais. Quase toda semana tem funcionários de alguma empresa paralisando atividades ou protestando por não receber os salários há alguns meses.

Governo Bolsonaro

Este ano, já no Governo Bolsonaro, foi apresentado o projeto da Reforma da Previdência. O discurso falacioso do governo era que a previdência estava quebrada e teria um desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

A arrecadação para a previdência seria insuficiente para pagar as aposentadorias e pensões. Além disso, a ideia seria acabar com os privilégios das altas aposentadorias no serviço público. O projeto original previa economizar R$ 1,2 trilhão ao longo de 10 anos. Após a aprovação, e com algumas alterações, a previsão é deixar de pagar cerca de R$ 900 bilhões nesse período.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado reduziu o valor da aposentadoria de todos os trabalhadores no sistema geral da previdência, o INSS e nada mexeu nos privilégios nos Estados, nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, no Ministério Público e nos Tribunais de Contas.

Somente os mais pobres foram afetados. Vão ter que trabalhar mais tempo, mais alguns anos e receber menos que recebem nas regras atuais. Uma tremenda injustiça. O objetivo verdadeiro dessa economia do governo é pagar juros das dívidas públicas, segundo o insensível ministro, inimigo da Zona Franca de Manaus, Paulo Guedes. Lamentável.

Agora o Governo pretende apresentar a reforma administrativa, que tem objetivo de acabar com a estabilidade dos servidores públicos. Hoje, uma pessoa passa em concurso público, para entrar no serviço público, conforme a Constituição Brasileira, e ao assumir e seguir carreira tem estabilidade, se aposentando nesta carreira.

Também querem mexer nas carreiras, acabando com algumas, e criando novas regras, e que permitem demissões e reduções de salários. Isso certamente vai criar uma situação de instabilidade e fragilidade no serviço público, além de que vai tornar menos atraente o ingresso na carreira pública. Quem perde é a sociedade.

Portanto, mais uma reforma que atinge os direitos dos trabalhadores do serviço público. O governo tenta sucatear empresas públicas, e privatiza empresas lucrativas. Desfazendo-se do patrimônio público. As privatizações são acompanhadas de demissões e contratações de trabalhadores em condições menos favoráveis. Isso aconteceu com as empresas de energia, de saneamento e tantos outros.

Não são essas reformas que vão melhorar a economia. O Governo está a cada dia perdendo mais credibilidade. Os próprios empresários, muitos que apoiaram a eleição do Bolsonaro, não acreditam nele e não estão investindo. É um grande risco.

Lamentavelmente, a maioria dos deputados federais e senadores apoiam essas reformas maléficas para a população. Mas não é à toa. Querem algo em troca. Para aprovar a reforma da previdência, o presidente prometeu liberar R$ 40 milhões para cada parlamentar. Ainda não pagou totalmente. Acho que vai ter calote.

Dos 8 deputados federais, fui o único que votei com o povo, e contra a reforma que quer obrigar que as pessoas somente recebam aposentadoria integral com a idade de 65 anos, após contribuir por 40 anos. Quase impossível.

E ainda tem a reforma tributária. Mas esse assunto deixo para uma próxima vez.

José Ricardo é economista e deputado federal pelo PT/AM


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