Previsão é de que até amanhã o texto seja votado em dois turnos
Propostas da Zona Franca entram no documento hoje
Brasília (ÚNICO) – O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7) e a primeira votação já está prevista para as 18h de hoje.
Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que ainda vai conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo. “Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.
Zona Franca de Manaus
Segundo o coordenador, também serão alterados, hoje, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Propostas
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, justificou.
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Reuters
