Reforma Tributária coloca Zona Franca no centro de discussões no Congresso Nacional

Senador Eduardo Braga está otimista

Ex-deputado Marcelo Ramos prevê uma grande luta pela frente

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Em cerca de 10 dias, o plenário do Senado deve analisar e votar o texto da PEC da reforma tributária elaborado pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB). A discussão promete ser densa e agitada. Muitos pontos inseridos por Braga ao texto que veio da Câmara dos Deputados não agradam a todos os setores e senadores.
Mas um ponto particular deve dominar os debates: a criação de uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter e preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), principal modelo econômico do Amazonas há 56 anos.
Na semana passada, ao apresentar seu relatório, o senador informou que a alternativa encontrada, em conjunto com o governo do Amazonas e o Ministério da Fazenda foi retirar a ZFM do imposto seletivo (um dos três impostos a ser criados no âmbito da reforma tributária) e instituir uma Cide, cujos recursos serão refletidos no produto fabricado no Polo Industrial de Manaus (PIM) e também no fundo exclusivo para o Amazonas.
“Estamos dando mais um passo para a preservação da Zona Franca”, ressalta Braga.

Braga acredita em boa vontade

Questionado pelo ÚNICO se essa proposta de criar uma Cide para amparar os benefícios fiscais da Zona Franca vai encontrar apoio no plenário, Braga afirmou que percebe uma “boa vontade” de seus pares.
Mas, na avaliação do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que já foi membro de comissão que debatia a PEC 45/2019, justamente a reforma tributária na Câmara dos Deputados, há uma linha muito tênue e riscos embutidos nessa proposta.
Ele lembrou que a Cide para a Zona Franca terá que ser amparada por uma Lei Complementar posterior que virá do governo federal, o que muda, segundo ele, o status do PIM.
“Até aqui as vantagens comparativas sempre tiveram natureza constitucional. Agora, elas estarão reguladas por uma lei complementar, que precisa ser aprovada pelos deputados dos outros 26 Estados para criar um tributo para eles”, salientou.
O ex-deputado ressaltou que, do ponto de vista prático, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a Cide tem o mesmo impacto e as mesmas preocupações. “Agora é que a luta vai começar”, acrescentou Ramos.
Já o senador Eduardo Braga está otimista e afirma que a proposta apresentada por ele para a Zona Franca é uma espécie de “refundação” do conceito do modelo econômico da região.


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