Tribunal de Justiça elabora Projeto de Lei prevendo novos valores
Judiciário espera diminuir inclusive o valor do registro de imóveis
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou, nesta terça-feira (28), a analisar o Projeto de Lei proposto pela corregedora da Corte, desembargadora Nélia Caminha, que vai reduzir o valor das taxas cartoriais no Amazonas. Na próxima terça-feira (5/10), os magistrados votam o PL e encaminham para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) votar. A previsão é que a nova Lei possa ser sancionada pelo governador Wilson Lima (Avante) ainda este ano, e entre em vigor em 2022.
Imóveis sem registro
Durante a sessão, Nélia Caminha demonstrou que, no segmento de registro de imóveis, por exemplo, há valores de taxas (de atos cartoriais) extremamente altos praticados no Amazonas, fator que leva a população a não registrar seu imóvel, ou fazê-lo em outra região do país, que cobra valores menores pelo mesmo serviço. “Nesta proposta, amplamente debatida, sopesamos a excelência do trabalho que é desenvolvido pelos delegatários (titulares de cartórios e de demais serventias extrajudiciais), mas procuramos compreender o anseio da sociedade. Assim sendo, procurou-se, com este trabalho, sugerir uma proposta condizente com a realidade local. Proposta esta que, agora, encaminhamos para a análise do colegiado de desembargadores da Corte Estadual”, afirmou ela.
Grupo interdisciplinar
A proposta da nova “tabela de emolumentos” foi formulada por um grupo de trabalho intergovernamental composto pela corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o deputado estadual Serafim Corrêa; o subprocurador-geral do Estado do Amazonas, Fabio Pereira Garcia dos Santos; o representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), Cloves Barbosa de Siqueira; a representante da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am), Maria da Graça de Miranda; o chefe da Divisão e Fiscalização da Atividade Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Bruno Fernandes e a assistente judiciária, Irenice Campos Filagrana.
