Receita Federal aperta o cerco à lavagem de dinheiro

Auditores poderão enviar provas para a Polícia Federal

Pela regra anterior, os fiscais não podiam comunicam a PF nem o Ministério Pùblico

Brasília (ÚNICO) – A Receita Federal editou uma portaria para determinar que os auditores que se encontrarem indícios de crimes de lavagem de dinheiro possam enviar as provas diretamente para órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF).

A nova medida entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. As mudanças atendem a sugestões feitas pelo Ministério Publico Federal, em 2022.

Enfrentamento ao crime

Segundo a Receita, a nova determinação deve ampliar e facilitar o trabalho dos dois órgãos no enfrentamento ao crime de lavagem de dinheiro.

A norma anterior estabelecia que, nos casos de indícios de lavagem, a Receita não podia encaminhar as evidências indicativas do crime.

Os auditores ficavam limitados a apresentar uma representação, sem fornecer detalhes ou informações sobre esses indícios, o que dificultava as investigações.


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