Receita Federal abre negociação para devedores

Programa permite acesso a pessoas físicas e jurídicas

Dívidas podem ser parceladas em até 48 vezes

Brasília (ÚNICO) – A Receita Federal abre nesta terça-feira (2) o período de inscrição do programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a pessoas físicas e jurídicas registrarem todas as dívidas tributárias existentes e negociarem valores sem multas ou juros.

Segundo o Blog do Noblat, as inscrições vão até 1º de abril.

Negociação

Conforme a publicação, só irão valer no programa as dívidas reconhecidas pelo contribuinte. A Receita Federal não fará seleção de tributos devidos, ou seja, pode haver valores desconhecidos.

O governo Lula (PT), informou que as dívidas terão a exclusão de todas as multas e juros, mas devem ser pagas, pelo menos, 50% na entrada antes de parcelar o restante. Serão permitidas até 48 parcelas.


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