Entra em vigor a lei que obriga motoristas a socorrer os bichinhos
Prefeito David Almeida sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal
O prefeito de Manaus David Almeida sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal que obriga motoristas que atropelarem animais a prestarem socorro aos bichos. A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Ciclistas e motociclistas
Segundo o texto encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), a determinação vale também para motociclistas e ciclistas. Já a fiscalização e aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais determinados pelo Executivo municipal.
Denúncias
A lei também determina que a Prefeitura disponibilize os meios necessários com finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias, evitando de igual modo as falsas denúncias.
Por fim, fica autorizado ao município promover convênio com órgãos estaduais e federais para a melhor fiscalização e aplicação de multas.
