Proposta que altera Lei Kandir está parada na Câmara e retorna em 2023

Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado federal Marcelo Ramos e aguarda relatoria

Medida busca desonerar os itens e insumos cujo produto final se destina à exportação

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Ficou para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados a análise do Projeto de Lei Complementar 154/2022 que altera a Lei Kandir e isenta de tributos peças e insumos de produtos para exportação e contribui para a balança comercial do país.
A proposta foi apresentada no dia 14 deste mês pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que não foi reeleito. A matéria foi enviada para a Comissão de Finanças e Tributação da casa, mas aguarda relator.
Segundo o parlamentar, a proposta – se aprovada – vai beneficiar a exportação da indústria de transformação do país. A iniciativa do projeto de lei é solucionar um problema que se arrasta há anos no Brasil, que é o endividamento dos Estados com as empresas. “Ficamos exportando commodities sem pagar nada de imposto e cobrando na cadeia da indústria de transformação exportadora”, afirmou.
Em recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados somente retorna das férias em 2 de fevereiro para a posse dos eleitos e reeleitos na casa. Com isso, serão escolhidos também os novos presidentes e membros das comissões técnicas do Parlamento, quando as análises e votações das matérias serão retomadas.
Marcelo Ramos disse ao ÚNICO que quando a nova legislatura começar na Câmara vai acompanhar a tramitação da proposta e defender sua aprovação.


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