Projeto de lei é dos deputados do Cidadania Amom Mandel e Alex Manente (SP)
Programa ‘Voo para a Liberdade’ vai abranger, também, aeroportos do país
Brasília (ÚNICO) – Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria dos federais Amom Mandel e Alex Manente (SP), ambos do Cidadania, cria o programa “Voo para a Liberdade” com objetivo principal de combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do país.
Sob a relatoria do deputado federal General Pazuello (PL-RJ), a proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da casa legislativa esta semana e, antes de chegar ao plenário, vai ser analisado ainda nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto, que recebeu um substitutivo de Pazuello, também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.
A proposta prevê ainda que banheiros ou outros locais de acesso privativo dos veículos tenham botão ou outro instrumento que permita à vítima alertar, discretamente, a equipe de bordo sobre situação de tráfico humano ou sexual.
