Projeto que regulamenta o mercado de carbono está na lista de prioridades

Autor do projeto, deputado Marcelo Ramos, aguarda aprovação no Congresso

Quem produz mais carbono poderá comprar créditos de quem emite menos

O governo federal divulgou sua Agenda Legislativa Prioritária para 2022, listando 45 propostas que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e inclui o Projeto de Lei do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que propõe a regulamentação do mercado de carbono brasileiro. O PL já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara, e chegou a ser pautado, mas sua análise em plenário ainda está pendente.
“Com a publicação desta portaria, acredito que a Câmara aprovará neste ano meu projeto. Até porque o mercado voluntário cresce uma vez que é crescente o desejo de responsabilidade socioambiental das empresas, que buscam a valorização de suas ações na bolsa”, disse Ramos.

Setores produtivos

Segundo o parlamentar, o projeto de lei já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares. “Isso porque decidimos pela não-taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, explica Marcelo Ramos.


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