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Projeto de Roberto Cidade obriga lotéricas a oferecer cadeiras e sistemas de senhas para clientes

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei que obriga que casas lotéricas de todo o Amazonas ofereçam assentos e sistemas de senhas para seus usuários.

PL visa favorecer o público de atendimento preferencial como idosos e aposentados

Após sanção, as lotéricas terão 90 dias para adaptar suas instalações

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei que obriga que casas lotéricas de todo o Amazonas ofereçam assentos e sistemas de senhas para seus usuários. O parlamentar apontou que sua preocupação é com o bem-estar dos grupos prioritários como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com criança de colo, que utilizam os serviços das casas lotéricas, principalmente nos dias de pagamento de aposentados e pensionistas,
“Nós sabemos do grande fluxo de atendimento nas casas lotéricas, especialmente nos dias de pagamento aos aposentados e pensionistas. Tal fluxo gera uma longa espera, sendo que todos ficam em pé em enormes filas, até mesmo aqueles que têm prioridade no atendimento. Esta lei vem para garantir o direito a essas pessoas”, reforçou Roberto Cidade.
De acordo com o PL n. 347/2021, os assentos deverão ser sinalizados e em caso de descumprimento, o infrator enfrentará algumas sanções. Entre elas, o pagamento de multa de 10 (dez) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), após a primeira advertência. Em caso de reincidência a multa passa a ser de 10 UFIR. No caso de Manaus, a Unidade Fiscal do Município atualmente é de R$ 114, 61.
“A proposta não pretende onerar as casas lotéricas quanto à implementação de assentos a todos os usuários, somente aos clientes que necessitam de atendimento preferencial”, justificou o parlamentar.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, e após sanção do Governo do Estado, as Casas Lotéricas terão 90 dias para se adequar. No momento, o PL encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo e cumpre prazo regimental.

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