Projeto amazonense é destaque no Prêmio Innovare

Assistência a órfãos do feminicídio inspirou lei nacional

Prêmio destaca práticas jurídicas inovadoras

O projeto amazonense “Órfãos do Feminicídio” foi um dos destaques do evento que promoveu o 21º Prêmio Innovare, na manhã desta sexta-feira (21), em Manaus. A premiação, de abrangência nacional, destaca práticas jurídicas inovadoras que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

A cerimônia que antecede o Innovare em 2024 apresentou iniciativas premiadas em edições anteriores do prêmio e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, recém indicado como o novo Corregedor Nacional de Justiça.

Assistência aos órfãos

Desenvolvido pela defensora pública Carol Braz, então coordenadora do Núcleo de Proteção de Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-AM, o projeto “Órfãos do Feminicídio” acompanhou e forneceu assistência psicossocial e jurídica a famílias de vítimas de feminicídio, lançando luz sobre a necessidade de amparo aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio.

Lei federal

Após o destaque nacional com a premiação em 2021, a iniciativa acabou inspirado uma lei federal relacionada ao tema, sancionada no ano passado. A lei, de autoria da deputada Maria do Rosário, passou a garantir auxílio financeiro a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no Brasil.

De acordo com a defensora pública Carol Braz, o projeto tirou os “órfãos do feminicídio” da invisibilidade e ampliou o olhar sobre as diversas consequências e desdobramentos da violência contra a mulher no país. Desse modo, a iniciativa contribuiu para a ampliação do arcabouço envolvendo esse tipo de crime no Brasil.


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