Previsão de orçamento para o Governo Wilson Lima em 2020 é de quase R$ 19 bilhões

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) terá orçamento de quase R$ 19 bilhões em 2020. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),da Assembleia Legislativa está elaborando o parecer preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que foi encaminhado à Casa na quinta-feira, (31). O orçamento estimado pelo Estado para o próximo ano é de R$ 18,923 bilhões, R$ 1,6 bilhão a mais que as receitas projetadas para 2019.

O presidente da CAE e relator da LOA, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que o parecer deve ficar pronto em até 20 dias e que conforme os ritos regimentais, após a emissão do relatório será aberto o período de recebimento de emendas, impositivas e convencionais, à proposta enviada pelo governo.

Números

Na divisão do orçamento entre as áreas de atuação do governo, a LOA 2020 prevê que a Educação terá o maior orçamento, de R$ 2,938 bilhões. A segunda maior fatia dos recursos, R$ 2,634 bilhões, se destinará para o setor de Saúde. Para a área da Segurança Pública serão repassados R$ 2,316 bilhões. O setor primário ficará com R$ 213,4 milhões.

De acordo com a LOA 2020, os repasses constitucionais para os Poderes, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado somarão R$ 1,681 bilhão. Para os municípios, o montante será de R$ 2,679 bilhões. Programas e ações de ensino superior, sob responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas, terão recursos de R$ 457 milhões.

Ricardo Nicolau afirma que sobre o orçamento impositivo, a meta é garantir a execução de todas as emendas dos deputados ao orçamento de 2020. Para que isso aconteça, um trabalho preventivo vem sendo feito internamente na Aleam para prevenir falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo em 2019 por esse motivo.

“Este ano, enfrentamos diversos problemas no cumprimento das emendas impositivas, principalmente por conta de erros técnicos. O desafio para 2020 é vencer esses impedimentos para que possamos ter 100% das emendas executadas pelo governo do Estado”, explicou o presidente da CAE.


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