Beto Simonetti comenta crise entre o STF e o Congresso Nacional
Senado Federal vai desengavetar proposta que encurta mandatos
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – O desgaste entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona o debate sobre a tese de se fixar um mandato para os próximos ministros da corte máxima da Justiça brasileira. Atualmente, segundo a Constituição Federal, o cargo de ministro do STF é vitalício com a aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.
Além do Senado que defende a pauta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, se posicionou publicamente a favor da adoção de mandatos fixos para membros do STF.
Oxigenação
Em nota enviada ao ÚNICO, o dirigente informou que este debate é oportuno e necessário e a adoção de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal promoverá a oxigenação do tribunal, a partir da alternância regular de magistrados.
“A medida não se aplicaria à atual composição do STF. É hora de se debater essa reforma, resguardando os mandatos atuais e tendo como objetivo o aperfeiçoamento do órgão de cúpula do Judiciário. O tema será levado ao plenário da OAB, que terá a oportunidade de reafirmar sua posição histórica”, completa a nota.
Debate
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a limitação de mandato dos ministros do Supremo e afirmou que o tema vai voltar ao debate na casa legislativa após o presidente Lula indicar o novo nome que vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra e ex-presidente da corte, Rosa Weber, que aconteceu na última segunda-feira (2).
Pacheco também defende a elevação da idade mínima para ingressar no STF. Atualmente, os nomes indicados precisam ter uma idade mínima de 35 anos, o que representa, se efetivado, uma atuação de 40 anos no Judiciário até a aposentadoria compulsória.
Proposta de emenda
Já há uma PEC no Senado, de número 16, apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB), que fixa um mandato de 8 anos para ministros do STF. A proposta está paralisada, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que vai desengavetar a proposta e designar um relator à matéria.
À época, outros 26 senadores subscreveram a PEC, como Omar Aziz (PSD). A proposta conta com a simpatia de quase todos os 81 senadores do Legislativo.
